Obrigações Gerais do Empregador

O empregador é obrigado a assegurar aos trabalhadores condições de segurança, higiene e saúde no trabalho.

De que forma a entidade poderá fazê-lo?

- Prevenção de riscos profissionais- identificação e eliminação dos perigos. Quando subsistem os perigos não eliminados, impõe-se a avaliação dos riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores.

- Formação- as entidades empregadoras têm o dever de assegurar aos seus trabalhadores uma formação adequada e suficiente no domínio da segurança, higiene e saúde no trabalho, tendo em conta as respectivas funções e o posto de trabalho.