Licenciamento Industrial e a Segurança e Saúde no Trabalho

O processo de licenciamento, apesar da complexidade técnico-administrativa que dele possa transparecer, permite genericamente ao industrial antever problemas futuros, nomeadamente, ao nível de deficiências conceptuais, dos riscos associados à laboração e do bem-estar dos trabalhadores, entre outros.

Apesar da lei estabelecer a obrigatoriedade de licenciamento, o facto de no processo de licenciamento se integrarem vertentes, como a da segurança e saúde no trabalho, a da saúde pública, a do ambiente e ordenamento do território, garante-se à partida a prevenção integrada de riscos associados à actividade em causa.

O licenciamento industrial traduz-se numa oportunidade excelente do industrial maximizar em termos de eficácia e, até, de rentabilidade económica o princípio da segurança integrada, na medida em que lhe permite:

• Introduzir a segurança do trabalho ao nível da concepção dos locais de trabalho, da escolha dos equipamentos de trabalho e da definição do lay-out, o que se irá traduzir em elevada eficácia preventiva e em diminuição de custos com a adopção de medidas correctivas;
• Compatibilizar os princípios da segurança do trabalho com os princípios da segurança industrial, de que resultará uma maior harmonia entre as condições de trabalho dos profissionais e as condições de eficiência produtiva (segurança do sistema industrial);
• Harmonizar estas abordagens centradas no interesse directo da empresa (segurança do trabalho e segurança da produção) com as obrigações associadas à protecção do ambiente.