Instrução do Pedido de Autorização de Laboração- Documentação

A instrução do pedido de autorização de laboração a apresentar à entidade coordenadora corresponde a uma actividade do industrial que visa reunir um conjunto significativo de documentos que se enunciam abaixo:

• Projecto de instalação;
• Identificação do interlocutor responsável técnico do projecto;
• Certidão de autorização de localização;
• Declaração de impacto ambiental (só para estabelecimentos do tipo 1 e 2);
• Pedido de licença ambiental (só para estabelecimentos do tipo 1);
• Relatório de segurança (só para estabelecimentos do tipo 1);
• Notificação (riscos graves), só para estabelecimentos do tipo 1 e 2);
• Autorização prévia de gestão de resíduos (para estabelecimentos do tipo 1, 2 e 3);
• Licença de utilização do domínio hídrico (para estabelecimentos do tipo 1, 2 e 3);
• Ruído (projecto acústico e certificado), excepto para estabelecimentos do tipo 4;
• Estudo de avaliação de riscos profissionais, excepto para estabelecimentos do tipo 4;
• Pedido de n.º de controlo veterinário.